Folha de pagamento: seria a pior base de cálculo do mundo?
Em 30 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ouviu três convidados sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2026, todos representantes de entidades empresariais. Não foi chamada a Receita Federal, nem o Ministério da Previdência, nem um professor de Direito Tributário. A proposta retira a folha de salários […]
PEC 1/2026: e se o problema não for o imposto, mas a base de cálculo?
Enquanto a Reforma Tributária do consumo domina o debate, uma outra mudança constitucional avança quase em silêncio: a PEC 1/2026. A proposta pretende substituir a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta, com alíquota de 1,4%, a partir de 2027. Hoje, a contribuição patronal prevista na regra geral […]